Jurisprudências
Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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 Quaestio facti | | Questão de fato. |
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| Ex probatione oritur fides juridica | | Da prova nasce a fé jurídica. |
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| Nulla poena sine judicio | | Não há pena sem processo. |
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| Medius mensis | | Meados do mês. |
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| Errare humanum est | | Errar é humano. |
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| Non bis in idem | | Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. |
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| Unu et idem | | Um só e mesma coisa. |
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| Filius, ergo heres | | Filho; logo, herdeiro. |
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Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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| TST | | Tribunal Superior do Trabalho - Órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil. Integra o Poder Judiciário. |
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| Direito | | Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato; Prerrogativa, que alguém possui, de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situações que lhe aproveitam; jus; faculdade concedida pela lei; poder legítimo; ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade; jurisprudência; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou que tem implicações com ela, ministrados nas respectivas faculdades; o conjunto das normas jurídicas vigentes num país; complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano. |
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| Ministério Público | | Instituição incluída entre as funções essenciais ao funcionamento da Justiça na Constituição de 1988 (arts. 127 a 130). Seus objetivos são fiscalizar o cumprimento da lei, defender a democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos. Os membros do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os membros do Ministério Público Militar são promotores e procuradores de Justiça Militar. Os membros do Ministério Público do Trabalho são procuradores do Trabalho. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. |
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| Procurador Federal | | Representante de órgãos da administração indireta da União - autarquias e de fundações - em questões judiciais e extrajudiciais. |
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| Prescrição | | Perda da ação atribuída a um direito, que fica assim juridicamente desprotegido, em conseqüência do não uso dela durante determinado tempo; decadência em função do prazo vencido. |
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| Ministério do Trabalho | | É órgão do Poder Executivo. Nada tem a ver com a Justiça do Trabalho, a não ser a afinidade na área de atuação. Ao Ministério cabe assessorar o Poder Executivo na elaboração ou alteração de leis trabalhistas e fiscalizar a aplicação destas. À Justiça do Trabalho cabe conciliar e julgar as divergências nas relações de trabalho e só atua, como todo órgão judicial, quando acionado, ou seja, quando alguém propõe uma ação (reclamação trabalhista). |
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| Ajuizar | | Formar juízo ou conceito acerca de; julgar, avaliar; pôr a juízo; levar a juízo (numa demanda); tornar em objeto de processo ou de mando judicial. |
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| Salário Hora | | Salário que o empregado ganha por hora de trabalho. |
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Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas |
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| Considerações Gerais | | Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria. |
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Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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| Ação de Separação Consensual de Corpos | | Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal. |
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Sentenças
Confira sentenças e acórdãos |
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